Saiba quais são os documentos necessários na hora de comprar seu imóvel

24/03/2015

Antes de comprar qualquer imóvel, o comprador deverá estar atento a uma série de cautelas para que o sonho da casa própria não seja adiado. Uma boa análise da documentação necessária é fundamental para que o novo proprietário se certifique de que pode comprar o imóvel com tranquilidade. A lista de documentos varia um pouco de estado para estado, mas em linhas gerais o comprador deve procurar saber se o vendedor ou o imóvel é alvo de alguma ação que possa impedir a venda. Nesse sentido, listamos aqui quais são os documentos mais importantes na hora de comprar um imóvel e onde consegui-los. Documentos do imóvel Matrícula atualizada – é preciso solicitar no cartório de registro de imóveis uma matrícula atualizada com uma certidão de ônus reais, para verificar se o imóvel em si não está sendo afetado por uma ação. Essa matrícula com a certidão de ônus traz o histórico completo do imóvel, incluindo alienações passadas, comprovação de propriedade e averbação da construção, que atesta qual é o tipo de construção feita naquele terreno e suas possíveis alterações que devem ser documentadas. Certidão de situação fiscal/IPTU – obtida na Prefeitura, mostra se o imóvel tem dívidas municipais, como o IPTU. Em algumas cidades, a certidão já pode ser emitida pela internet. “Habite-se” - obtido na Prefeitura, atesta que o imóvel é habitável. Não é que a expedição do “Habite-se” seja necessária para a negociação de um imóvel. Mas o comprador precisa saber o que está comprando. Se o imóvel for vendido sem o “Habite-se”, o comprador pode se responsabilizar por emiti-lo. Mas ele deve saber disso já na hora da negociação, para pedir um desconto no preço do imóvel, se for o caso. Declaração de inexistência de débitos condominiais – em caso de imóveis que fazem parte de um condomínio é necessário pedir esse documento para o próprio síndico ou para a administradora do local. Esse documento certifica que não há dívidas de taxa de condomínio. Se existirem, esses débitos recairão sobre o novo proprietário. Documentação do vendedor RG e CPF – são os documentos básicos de identificação. Certidão de casamento ou união estável com regime de bens, se houver – ainda que o vendedor esteja vendendo um bem particular, que é só dele, o seu cônjuge ou companheiro em geral precisa manifestar que está ciente da venda. Caso seja um bem comum do casal, ambos são proprietários, então é necessária a documentação dos dois. Certidões negativas principais – (i) de protestos, obtidas em cartórios; (ii) de ações cíveis e criminais, obtidas no site da Justiça Federal; (iii) de execuções fiscais estadual e municipal, geralmente obtidas nos sites das respectivas secretarias de fazenda; (iv) de quitação de tributos federais, obtida no site da Receita Federal; (v) de ações trabalhistas, obtida no site do Tribunal Superior do Trabalho; (vi) e de interdição, tutela e curatela, obtida em cartórios de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas. Essas certidões comprovam que o vendedor e seu cônjuge ou companheiro não têm dívidas tributárias, trabalhistas, e não estão interditados judicialmente, o que os impediria de vender o imóvel por conta própria. As certidões emitidas online são gratuitas. Contrato de compra de venda Deve ser feito com acompanhamento de advogado especialista na área e deve conter: *Todas as informações dos compradores e vendedores, como nome completo, RG, CPF, título de eleitoral, profissão e estado civil; *Valor total do imóvel, forma de pagamento, valor dado como sinal, período das parcelas pagas e taxas de juros envolvidas; *Multas envolvidas em caso de rescisão de contrato, atraso na entrega do imóvel ou entrega do imóvel em condições diferentes daquelas conhecidas e negociadas; *Comissão da imobiliária; *Caso o imóvel seja vendido com alguma mobília, os itens também devem constar do documento. Por fim, é importante que os documentos estejam atualizados, emitidos até 30 dias antes de lavrar a escritura, uma vez que eles têm validade curta. Além disso, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) precisa estar pago. Como alguns documentos são pagos e não são baratos – como aqueles emitidos por cartórios – o ideal é fechar toda a negociação primeiro e solicitá-los depois.

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